A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 140/2023, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!”, com a primeira edição realizada entre os dias 8 a 12 de maio de 2023, em todos os 26 Estados e no Distrito Federal, promovendo diversas ações voltadas à promoção de direitos e garantias fundamentais e ao pleno exercício da cidadania.

As ações do programa objetivam conjugar esforços entre órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial, à população considerada em estado de vulnerabilidade.O sucesso da primeira edição pode ser verificado por meio dos expressivos números apresentados no Relatório elaborado pela ARPEN Brasil em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça, acessível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/11/revista-registre-se-revisado-4.pdf.

Dos dados coletados no relatório, verifica-se que foram solicitadas 19.389 certidões e emitidas 14.014 certidões de nascimento e casamento.

Na segunda edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, prevista para ser realizada na segunda semana de maio de 2024, de 13 a 17 de maio de 2024, haverá o enfoque à população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Os interessados em obter a certidão de nascimento poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de um formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorrência do projeto, conforme previsto no provimento.

Registre-se! 2024: segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil começa na segunda-feira, 13

A segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil em Goiás, intitulada Registre-se!, uma das maiores ações de cunho social do País, terá início nesta segunda-feira, 13. O evento, em Goiás, está sob a coordenação do desembargador Leandro Crispim, corregedor-geral da Justiça de Goiás, e da juíza auxiliar Soraya Fagury Brito.

No Estado de Goiás, o Registre-se! acontecerá em três frentes: na capital, em Goiânia, o atendimento às pessoas em situação de rua será realizado no Centro Pop Goiânia, de 13 a 17 de maio. A comunidade indígena karajá será atendida, de forma especial, na comarca de Aruanã, nos dias 15 e 16 de maio. A carcerária terá a condução da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

Serão oferecidos serviços de emissão de certidões de nascimento, CPF, Identidade Nacional e ID Jovem (documento gratuito virtual que possibilita ao jovem de baixa renda acesso a diversos benefícios).

Haverá também distribuição de roupas e sapatos arrecadados pela Corregedoria.

A equipe do Programa Pai Presente, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, estará no local para orientar a comunidade sobre questões de paternidade.

O Registre-se! segue as diretrizes do CNJ, que, nesta segunda edição, além da população em situação de rua, prioriza a indígena e a carcerária.

Sobre o Registre-se!

Dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável, a ação faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, na gestão do ministro Luis Felipe Salomão, por meio do Provimento nº 140/2023. (Texto: Myrelle Motta - Diretora da Divisão de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Arte adaptada: Hellen Bueno- Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)

Confira os horários e serviços oferecidos às pessoas em situação de rua no Centro Pop Goiânia durante o Registre-se! 2024

 

Fonte: CNJ/ TJGO

Conheça a história do juiz J. Leal, que chegou a Goiânia com apenas uma mochila e muitos sonhos. E, sem imaginar, acabou se tornando um magistrado apaixonado pela profissão

 

Eram nove horas do dia 12 de outubro de 1987. Cheguei. Tinha 18 anos de idade. Achei muito grande, enorme. Tudo muito limpo. Fiquei deslumbrado. De fato, pareceu-me que a Rodoviária de Goiânia era bem maior que minha cidade, Estreito (MA). 

 

Trazia uma mochila nas costas. Nela, uma lata de farofa de galinha frita com farinha de puba que minha querida mãe havia preparado. No Maranhão, ninguém viaja sem levar um “frito”. Mas a maior bagagem eram a esperança, a fé e a coragem. Sem bilhete de passagem de volta, sem dinheiro e sem parentes nesta urbe para me receber, saí à procura de emprego e de um lugar para pouso. 

 

Ao descer do Norte me senti desnorteado, como diz Belchior. A populares na rua, falava que queria trabalhar e estudar, pelo que logo fui encaminhado à Praça Universitária. Lá, fiquei sabendo da Casa do Estudante Universitário (CEU).

 

O presidente da casa, de chofre, me despachou, afirmando que ali era destinado exclusivamente a universitários. Argumentei que tinha concluído o primeiro grau, no Colégio Transamazônico, incluído aí quatro anos de verbo “to be”, durante o ginasial; em vão. Mas quando percebeu que perambularia pelas ruas, me admitiu por quinze dias no quarto de hóspedes da CEU. 

 

Pela grande amizade que conquistei, fiquei trinta dias na casa, como hóspede. Enquanto ouvia queixas dos acadêmicos, pra mim aquilo era um verdadeiro paraíso. Pela primeira vez dormi em uma cama. No Maranhão, era rede. Olhava para o teto e não via caibros, nem palhas; as paredes também não eram de barro. Ali tive contato com outras mentalidades. Francisco Duarte muito me ensinou sobre a vida, um verdadeiro filósofo. Pensei: um dia ainda vou morar oficialmente aqui, tenho que ingressar numa faculdade. 

 

Consegui emprego em Aparecida de Goiânia, ganhando salário mínimo. Para não gastar com transporte, aluguei um barracão próximo. Era péssimo, bem diferente da CEU. Chão batido (onde estendi um colchão), e com problema de inundação. Precisava cozinhar, mas não possuía fogão, panelas e alimentos. Reparei um fogão abandonado; meus colegas de trabalho me presentearam com panelas usadas; meu patrão me adiantou a metade do salário futuro. Quando vi a chama do fogão acesa, disse em voz alta pra mim mesmo: agora ninguém me segura. 

 

Trabalhava oito horas por dia, e estudava à noite. Concluí o ensino médio. Também mudei de emprego, e passei a ganhar um salário mínimo e meio; senti-me rico. Mas minha riqueza demorou pouco, pois fui aprovado no vestibular da então Universidade Católica de Goiás (UCG); daí o meu “volumoso” salário era totalmente consumido pela mensalidade da faculdade de Direito. O presidente Collor tinha acabado com o Crédito Educativo. “Viver é muito perigoso”, já dizia Riobaldo, de Guimarães Rosa. 

 

Porém, um primeiro sonho se realizou: ingressei como morador oficial da CEU. Que felicidade! Tenho certeza de que Bill Gates não sentiu esse nível de felicidade quando adquiriu sua luxuosa mansão, o mais caro avião ou o mais moderno carro. A felicidade tem relação com o tamanho do recipiente; se o seu é grande demais, nunca encherá. Adoto a máxima: “rico não é quem tem muito, mas quem precisa de pouco.” 

 

Ingressei na faculdade de Direito. Meu sonho inicial era usar terno. É porque sempre fui muito magro, e acreditava que a vestimenta poderia melhorar meu visual. Morava na CEU e comia no RU (Restaurante Universitário). O problema era no final de semana, quando o RU fechava. A solução foi fazer muita amizade, e se convidar para visitar os amigos; ou, como dizíamos, “filar boia”. 

 

Durante o curso, conheci uma princesa, Zilma Dourado, tendo resolvido dois problemas, numa tacada só: a falta de afeto, e, também, de alimentação nos finais de semana. Filar boia na sogra passou a conduta dolosa, reiterada e permanente. Hoje, a princesa se chama Zilma Leal, e é mãe das minhas três filhas.

 

Colei grau em 1995. Passei a estudar muito forte para concurso. Em 1999, tomei posse no cargo de promotor de Justiça em Goiás; dois meses depois, tomei posse no cargo de juiz de Direito Substituto. Foi um choque grande de realidade. Logo, trouxe minha mãe e meu pai para morarem em Goiânia. Anos depois, eles faleceram no mesmo dia; morte natural.

 

Na verdade, no início, nunca tinha sonhado com tudo isso. Em decorrência da minha infância paupérrima, “ser juiz” transcendia às minhas aspirações; era impossível pensar nisso. Quando embarquei na rodoviária de Estreito (MA), tinha a pretensão de ser cobrador de ônibus, em Goiânia.

 

Há 25 anos no exercício da magistratura, sou todo gratidão. Gosto do que faço. É gratificante solucionar problemas das pessoas. Prestar a jurisdição efetiva é o meu mote. O fardo é pesado; o número de processos é assustador; as pressões são muitas; as metas são apertadas. Mas fazer valer o direito das pessoas me causa sentimentos nobres.  

 

Também há momentos de descontração; no Direito também há humor, despeito da austeridade exigida; basta que se observe os critérios da oportunidade e da conveniência. Outro dia, li uma peça processual muito interessante, que narrava o seguinte: “No dia tal, às tantas horas, o 'de cujus' caminhava tranquilamente pela calçada da rua em que morava, quando foi colhido pelo veículo Hilux. Embora socorrido e levado ao HUGO, em decorrência dos graves ferimentos sofridos, o 'de cujus' veio a óbito.”  Confesso que fiquei com dó do “de cujus”; na verdade, dó duas vezes. 

 

Outra pérola, que agora me lembro, foi a descrição minuciosa de um auto de arresto; cada objeto, por menor que fosse, era muito bem individualizado, embora com redação peculiar. Dentre outros: “um guarda-chuva preto para homem de cabo torto”, “uma boneca pequena da marca estrela para criança de plástico”, “um crucifixo de madeira da marca INRI”. 

 

São muitas as histórias, não dá pra contar todas aqui. Por derradeiro, devo dizer: independentemente do local em que você nasceu, a vida é triste ou a vida é bela; cabe a você decidir qual delas quer experienciar.

A presidente da Asmego, juíza Patrícia Carrijo, é membro da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil no Senado Federal.Durante esta semana, ela participa dos últimos ajustes e votação do que será o novo CV. O Livro de Responsabilidade Civil, parte do trabalho que a juíza desenvolve, foi aprovado por aclamação.Segundo Patrícia, “há uma particularidade na responsabilidade civil: o fato de ser um conjunto de normas precipuamente dirigidas aos magistrados. A maior parte das demandas cíveis no Brasil – desde os juizados especiais até os tribunais – conecta-se ao tema da responsabilidade civil em sentido amplo. Se o que pretendemos é conceder segurança jurídica, o primeiro passo consiste em oferecer critérios objetivos e claros para a contenção de ilícitos e reparação de danos”.O que é a Comissão de Juristas?A Comissão foi instaurada pelo Senador Rodrigo Pacheco com objetivo de apresentar um anteprojeto de Lei para revisão e atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Ela é presidida pelo Ministro Luiz Felipe Salomão e é composta por 39 juristas de todo o Brasil.

Neste mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, trazemos alguns registros de magistradas associadas da Asmego que receberam homenagens pelos serviços prestados à sociedade goiana.

As desembargadoras Sandra Teodoro Reis, Beatriz Figueiredo Franco e Elizabeth Maria da Silva receberam diploma de Honra ao Mérito, da Câmara Municipal de Goiânia. A desembargadora Sandra também foi homenageada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As juízas Renata Nacagami (vice-presidente da Asmego), Nina Araújo (diretora de coordenadorias regionais) e Marianna de Queiroz foram agraciadas com a Comenda Berenice Artiaga, da Assembleia Legislativa. Berenice Artiaga foi professora, funcionária pública e a primeira mulher a se eleger deputada estadual em Goiás, em 1951.

A Asmego reitera as homenagens às magistradas de Goiás pela dedicação e tamanho comprometimento com a jurisdição.

 

A Asmego realizou, nesta quarta-feira (31/01), a solenidade de posse administrativa da diretoria eleita para o biênio 2024/2025. A juíza Patrícia Carrijo foi empossada presidente da associação pela terceira vez. A juíza Renata Nacagami ocupa a vice-presidência e a aposentada Rosa Lúcia Perillo a segunda vice-presidência. O conselho deliberativo da Asmego também foi empossado. Durante a solenidade, foi inaugurado busto em homenagem póstuma ao desembargador Homero Sabino de Freitas, fundador da Asmego.Ao empossar a juíza Patrícia Carrijo, o presidente do @tjgooficial, desembargador Carlos França, destacou que “uma nova gestão traz sempre novos desafios”, cumprimentou a diretoria e desejou êxito à toda equipe.Patrícia Carrijo lembrou que “quando começamos a nossa caminhada, no início de 2020, não imaginávamos quão grande e virtuosa ela seria, a ponto de se estender a esta noite. Após quatro anos à frente da nossa amada Asmego, iniciamos hoje mais uma gestão, munidos de sonhos, esperanças, inúmeros projetos e muita vontade de trabalhar”.O evento festivo de posse será marcado para data oportuna.